Uso de função para benefício próprio é passível de punição

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de Goiânia, a advogada Rosângela Borges de Freitas Vieira requereu a quebra do sigilo telefônico celular e fixo da empresária Sílvia Calabresi e, ainda, a realização de perícia psicológica em sua constituinte.

Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus decorrente de eventual inadimplemento do solicitante", afirmou o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Banco indeniza por lesão à honra

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão